Documentos regulamentares
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Política de gestão de ativos no Reino Unido e Irlanda
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Declaração sobre a preservação da amenidade, em conformidade com o Anexo 9 da Lei da Eletricidade de 1989
Introdução
Várias empresas do Grupo RES possuem uma licença de produção de eletricidade e têm o dever, nos termos do Anexo 9 da Lei da Eletricidade de 1989, de ter em consideração a preservação da amenidade. A declaração que se segue explica como iremos cumprir as obrigações previstas na Ordem. Esta exige que o titular da licença relevante tenha em conta os efeitos que as propostas teriam na beleza natural da paisagem rural, na flora, fauna, edifícios ou objetos de interesse histórico e sítios e estruturas de interesse arqueológico. É também necessário tomar medidas para mitigar os efeitos sobre a amenidade.
Requisitos legais
A Lei da Eletricidade de 1989 (conforme alterada) impõe aos titulares de licenças ou a pessoas autorizadas por isenção a gerar eletricidade a obrigação de considerar a preservação da amenidade e da pesca (conforme aplicável) nos termos do Anexo 9. W
É uma exigência legal publicar o relatório de transparência salarial para o mercado brasileiro.
Avaliação ambiental
Uma avaliação ambiental será realizada de acordo com a legislação relevante antes do desenvolvimento de qualquer proposta para linhas subterrâneas ou aéreas projetadas e instaladas pela RES para projetos de RES.
Buscar minimizar o impacto da infraestrutura
Procuraremos minimizar os efeitos da infraestrutura em áreas valorizadas pela sua amenidade. Nos casos em que as obras sejam suscetíveis de ter um efeito adverso na amenidade, realizaremos as nossas atividades de forma a reduzir o impacto dessas atividades ao mínimo prático.
Auditorias e conformidade com as condições de planejamento
Realizaremos auditorias de saúde, segurança e meio ambiente de acordo com os padrões da nossa empresa e continuaremos a cumprir as condições de planejamento durante toda a vida útil do projeto.
Formação e sensibilização
Promoveremos a sensibilização ambiental entre os funcionários através de formação adequada e divulgação de informações. Também sensibilizaremos os contratantes para as partes relevantes desta declaração.
Revisão
Pretendemos rever a nossa declaração do Anexo 9 de cinco em cinco anos ou após alterações significativas na legislação ou na nossa atividade. Quando apropriado, consultaremos as partes interessadas relevantes durante o processo de revisão.
Remuneração por gênero
Na RES, precisamos de uma força de trabalho diversificada, onde todos sejam recompensados de forma justa pelo que fazem e pela contribuição que dão para concretizar a nossa visão. Apoiamos totalmente a exigência do Governo do Reino Unido de que as empresas com mais de 250 funcionários publiquem anualmente os seus resultados relativos à diferença de remuneração entre homens e mulheres.
Relatório sobre a diferença de remuneração entre homens e mulheres 2022
Estratégia fiscal
Este documento descreve a política e a abordagem adotadas pela Renewable Energy Systems Holdings Limited e seu grupo de empresas (o “Grupo RES”) na condução de seus assuntos fiscais e na gestão de seus riscos fiscais. Este documento foi aprovado pelo Conselho Fiscal do grupo em agosto de 2023 como sendo a estratégia fiscal do grupo. Ele será revisado periodicamente, e quaisquer alterações serão aprovadas pelo Conselho.
Nosso negócio
O RES Group é uma empresa familiar estabelecida que atua no setor de energia renovável há mais de 40 anos, especializada no desenvolvimento, construção, gestão de ativos e operação de nossos projetos de energia renovável em escala comercial, incluindo energia eólica, solar, armazenamento e transmissão de energia. Durante esse tempo, o RES Group desenvolveu uma excelente reputação pelos mais altos padrões de qualidade e continua comprometido em cumprir suas responsabilidades para com as comunidades e os ambientes em que atua.
A estrutura de propriedade proporcionou um longo período de estabilidade corporativa e permitiu que o grupo se concentrasse em gerar lucros por meio de suas atividades principais e práticas comerciais responsáveis, em vez de uma visão de curto prazo e foco exclusivo na maximização do lucro.
O trabalho em equipe, a cooperação e o respeito mútuo estão no centro da nossa cultura empresarial. O grupo tem um senso de orgulho generalizado e um forte senso de honra e de fazer a coisa certa.
Esses fatores ajudaram a moldar a abordagem do Grupo em relação à governança corporativa e à gestão de riscos, que estão, por sua vez, incorporados na política tributária e na abordagem do grupo para a gestão de riscos fiscais.
Política tributária do grupo
O Grupo RES opera globalmente, onde realiza atividades de construção, como desenvolvimento, construção e gestão de ativos, por meio de entidades locais. Onde quer que opere, o Grupo RES compromete-se a cumprir integralmente todas as leis e regulamentos aplicáveis no território.
A estratégia de risco fiscal do Grupo é consistente com a estratégia do grupo em matéria de governança corporativa e gestão de riscos e está focada em cinco áreas principais:
- Integridade na conformidade e relatórios
- Práticas comerciais responsáveis
- Investimento em nosso pessoal e desenvolvimento de capacidades
- Controle e gestão de riscos
- Manutenção da nossa reputação.
A nossa abordagem à gestão dos assuntos do grupo é consistente com o Quadro de Conformidade Cooperativa da HMRC e está em conformidade com as diretrizes da OCDE para empresas multinacionais sobre questões de conduta empresarial responsável.
Tributação no Reino Unido
O Grupo RES continua empenhado em conduzir os seus assuntos fiscais e gerir o seu risco fiscal de forma responsável, resumido no seguinte:
- Garantir a consistência com a estratégia do Grupo.
- Monitorar os principais riscos por meio de reuniões periódicas de conformidade tributária com a participação dos responsáveis pelas diferentes áreas tributárias.
- Cumprir integralmente e em tempo hábil todos os requisitos de relatórios, incluindo a apresentação de todas as declarações fiscais dentro dos prazos legais.
- Investir em nosso pessoal e desenvolver suas capacidades, fornecendo orientação sobre questões tributárias e incentivando/apoiando seu desenvolvimento técnico e profissional.
- Interpretar as leis relevantes de forma legal e estruturar transações de boa-fé, utilizando fundamentos comerciais e refletindo as consequências econômicas, em oposição a transações artificiais cujo objetivo principal fosse obter uma vantagem fiscal.
- Obter aconselhamento externo, quando necessário, para apoiar a posição assumida em nossas declarações fiscais e garantir a conformidade.
Abordagem ao risco e atitude em relação ao planejamento tributário
O grupo RES acredita firmemente que deve pagar os impostos legalmente devidos no Reino Unido e em qualquer outro território em que opera. As transações são estruturadas com base em critérios comerciais e empresariais e não de forma artificial ou com o objetivo de criar um resultado fiscal abusivo.
Quando existirem benefícios fiscais e incentivos que ofereçam eficiências fiscais legítimas, o grupo procurará utilizá-los e promover valor para os seus acionistas.
Pode haver casos em que abordagens alternativas sejam permitidas ou ambiguidades possam levar a interpretações diferentes e, em última instância, a resultados fiscais diferentes. Como o grupo RES está empenhado em agir com integridade no cumprimento e na comunicação, a administração utilizará o seu julgamento para determinar a opção adequada, tendo em consideração os objetivos políticos pretendidos pelo governo legislador.
Abordagem em relação às suas relações com a HMRC
Em todas as suas relações com a HMRC, o grupo RES continua comprometido em:
- Operar dentro de uma estrutura de abertura, confiança e transparência.
- Manter nosso relacionamento colaborativo e profissional.
- Conduzir todas as comunicações de maneira cortês, que preserve nosso respeito mútuo e siga os procedimentos acordados.
- Compartilhar informações com a HMRC em tempo hábil em relação à nossa tomada de decisões, atividades comerciais, resultados, principais desenvolvimentos e planejamento tributário.
BPRN
Como importador e, portanto, produtor de baterias industriais ao abrigo do Regulamento relativo a baterias e acumuladores usados de 2009, a Renewable Energy Systems (Northern Ireland) Limited produz baterias de iões de lítio (NMC). Somos obrigados a recolher gratuitamente as baterias industriais usadas do mesmo tipo e composição química fornecidas a um utilizador final para tratamento e reciclagem. Somos obrigados a fazê-lo em qualquer ano civil em que colocamos novas baterias industriais no mercado.
Se algum dos nossos clientes ou, em certos casos, outros utilizadores finais, nos solicitarem a recolha de baterias industriais, devem contactar-nos através do número 01923 299 200. Acordaremos as disposições necessárias para a devolução, tratamento adequado e reciclagem das baterias industriais usadas.
Política de Gestão de Ativos do Reino Unido e Irlanda
A RES fornece uma ampla gama de serviços de gestão de ativos a clientes que exigem a propriedade e a gestão responsável da operação e manutenção de ativos físicos. Esta política baseia-se nos objetivos da nossa organização, que procuram garantir que os nossos ativos são geridos de forma a maximizar os benefícios, reduzir os riscos e fornecer níveis satisfatórios de serviço aos clientes de uma forma segura e sustentável. Leia a política completa aqui.